Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico.

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco